Uma declaração da Comunidade Internacional Bahá’í para a 70ª sessão da Comissão sobre o Status da Mulher

“Nenhuma luz pode ser comparada à luz da justiça. O estabelecimento da ordem no mundo

e a tranquilidade das nações dependem dela.”

— Escritos sagrados bahá’ís

Todo indivíduo anseia por viver em uma sociedade justa — na qual a dignidade inerente a todas as pessoas seja plenamente reconhecida e respeitada. No cerne de tanta agitação que se observa hoje no mundo estão as questões de justiça e as condições de injustiça enfrentadas por multidões. Números crescentes, de todas as origens, expressam frustração diante do fato de que alguns são injustamente privilegiados em detrimento de outros, de que as regras são aplicadas de forma inconsistente e arbitrária, de que “o sistema é manipulado” e não pode ser confiável. Nunca foi tão claro que a busca pela justiça e o compromisso com seus princípios são cruciais para a estabilidade, a coesão e o progresso da sociedade.

As mulheres há muito sofrem inúmeras formas de injustiça em decorrência do preconceito de gênero — desde discriminação no local de trabalho e abuso doméstico, até exploração econômica e exclusão de espaços de liderança, entre muitos outros exemplos. Nesse sentido, o foco da Comissão sobre o Status da Mulher (CWS) deste ano, em assegurar e fortalecer o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas, continua sendo uma prioridade premente. O progresso nessa direção inclui avanços específicos, muitas vezes técnicos, em áreas como aquelas mencionadas no tema prioritário da Comissão ou na recomendação geral do CEDAW^[1] sobre o tema. Muitos países, por exemplo, introduziram ou fortaleceram leis que criminalizam a violência doméstica e oferecem proteção às sobreviventes. O impulso tem crescido para a revogação de políticas discriminatórias em áreas como participação no mercado de trabalho, empreendedorismo, herança e posse da terra. O número de mulheres em funções judiciais tem aumentado de forma constante tanto em tribunais internacionais quanto nacionais.

Infelizmente, quaisquer avanços alcançados têm sido inconsistentes em alcance e implementação e estão, hoje, sob ameaça crescente em todo o mundo. Muitos avanços também têm sido principalmente de natureza estatutária e, portanto, precisam ser traduzidos em melhorias tangíveis nas realidades vividas por mulheres e meninas. Afinal, a justiça não se limita apenas ao sistema judicial, e a legislação, por mais bem concebida que seja, só é tão eficaz quanto as ações tomadas para implementá-la. A experiência tem mostrado que, se as pessoas não estiverem pessoalmente comprometidas com os princípios de justiça e igualdade de gênero, as leis destinadas a garanti-los permanecem constantemente em risco de serem subvertidas ou ignoradas. A mudança é necessária tanto no nível dos corações e mentes individuais quanto na cultura coletiva de qualquer população. A tarefa fundamental diante da Comissão, portanto, é ao mesmo tempo ampla e profunda: a construção de sociedades justas, que sejam imparciais e equitativas para todas as pessoas, independentemente de gênero ou de qualquer outra característica.

Avançar em direção a essa visão envolve não apenas as próprias instituições judiciais formais, mas também comunidades locais e indivíduos, à medida que trabalham para fomentar relações justas em seus ambientes imediatos. O movimento nessa direção inclui teorias convencionais de justiça, mas também concepções mais amplas que promovem a cura e a restauração dos vínculos sociais — por exemplo, a justiça como meio de determinar a verdade de determinadas circunstâncias por meio de uma avaliação imparcial, ou a justiça como a liberdade de uma comunidade para conceber e perseguir seu próprio caminho de desenvolvimento. Em última instância, será necessária uma reconceitualização profunda do que é a justiça e como uma sociedade justa funciona. Pois uma coisa é reconhecer a justiça como valor em princípio; outra, bastante diferente, é abraçá-la plenamente na conduta pessoal, e ainda mais desafiador é reformular normas sociais e instituições de modo a lhe dar expressão coletiva.

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Aprender como sociedades justas podem ser construídas em todas as regiões e localidades é uma preocupação central da comunidade bahá’í mundial. Com esse objetivo, uma iniciativa de inspiração bahá’í no Brasil reuniu centenas de participantes — muitos deles focados em questões de igualdade de gênero e direitos humanos — provenientes da academia, do governo municipal, da sociedade civil e de comunidades religiosas, para explorar como as concepções de justiça podem ser aprofundadas e ampliadas a fim de promover de maneira mais eficaz os objetivos de igualdade, unidade e paz.

Estruturada como uma série contínua de discussões em torno do tema “Edificando uma Perspectiva para uma Sociedade Mais Justa”^[2], a iniciativa reconhece que uma transformação social genuína exige uma investigação profunda dos valores subjacentes que promovem ou dificultam a expressão da justiça. Qualidades como cooperação, cuidado mútuo e unidade na diversidade são regularmente destacadas pelos participantes como ferramentas indispensáveis no enfrentamento de injustiças estruturais como desigualdade, racismo e sexismo.

Esses fóruns também examinam como tendências sociais prevalecentes — como o consumo excessivo, a autossatisfação e a competição — podem perpetuar divisões e dificultar o progresso coletivo genuíno. Ao avaliar criticamente essas tendências e os valores que as sustentam, os participantes frequentemente desenvolvem novas perspectivas sobre ideias comuns que moldam as relações sociais; por exemplo, sobre como a dignidade humana vai além dos direitos individuais e abrange responsabilidade coletiva e interconexão. “A verdadeira dignidade não pode ser plenamente realizada de forma isolada”, explica uma passagem dos materiais de discussão, “mas por meio da participação significativa na comunidade, onde cada indivíduo contribui para e se beneficia do bem-estar coletivo”.

Uma preocupação central da iniciativa tem sido garantir que a exploração conceitual esteja estreitamente vinculada à ação concreta e ao surgimento de novos padrões de comportamento — particularmente no modo como a própria justiça é promovida. O esforço teve início com a observação de que, embora inúmeras iniciativas no Brasil se esforcem para avançar os objetivos de justiça social, as estruturas convencionais de engajamento frequentemente colocam as organizações em competição umas com as outras por espaço, visibilidade e recursos. Em resposta, os organizadores estruturaram os fóruns de modo a ajudar os participantes a se afastar de padrões de pensamento e comportamento que tendem a dividi-los e a se concentrarem, em vez disso, no propósito mais profundo que inspira todo o seu trabalho — a construção de sociedades justas.

O resultado tem sido tanto uma maior clareza e foco nos objetivos dos participantes, quanto laços mais estreitos de apoio e assistência mútua entre eles. “O que muda especificamente no meu trabalho é uma maior clareza sobre a necessidade de criar espaços de diálogo e cooperação”, observou um dos participantes da série. “Isso não apenas viabiliza objetivos comuns, como também nos permite falar a mesma linguagem, adotar estratégias compartilhadas e apoiar uns aos outros para alcançar avanços efetivos em direitos.”

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Os avanços que a iniciativa “Sociedade mais Justa” conseguiu alcançar, em termos de processos mais eficientes e resultados mais eficazes, oferecem um modelo que poderia ser adaptado de forma criativa ao cenário internacional. A Comissão sobre o Status da Mulher poderia, por exemplo, convocar espaços semelhantes dedicados à exploração profunda e contínua dos fundamentos da justiça e de seus impactos sobre, e contribuições de, mulheres e meninas. Poderia reunir uma ampla gama de atores diversos de forma a minimizar a competição, dar menor ênfase à filiação institucional, promover o compromisso compartilhado com princípios morais, construir unidade de visão e fomentar a ação colaborativa. E, ao adotar tais medidas, poderia informar outras iniciativas que reconhecem a necessidade urgente de reformas criativas no sistema multilateral, como a Iniciativa UN80^[3] e o próprio processo de revitalização da Comissão.

É uma triste realidade atual que as correntes sociais em várias partes do mundo revelem uma crescente disposição para deixar de lado qualidades como justiça e equidade, veracidade e integridade, em favor do interesse próprio ou da disputa pelo poder. Argumentos contrários a esses princípios fundamentais — incluindo à própria igualdade de gênero — ressurgem e tornam-se cada vez mais agressivos em diferentes níveis do discurso público. E, no entanto, a turbulência e a confusão, a raiva e a indiferença, a fragmentação e os conflitos observados em tantos contextos demonstram claramente que tais qualidades elevadas não podem ser deixadas de lado indefinidamente; elas são, de fato, a base indispensável de sociedades estáveis. Uma ordem social construída sobre a justiça — na política e legislação, na cultura e prática — é aquela que, em última instância, beneficia cada um de seus membros, homens e mulheres, meninos e meninas. Reimaginar e fortalecer os fundamentos sociais da justiça é, portanto, uma necessidade urgente para todos. Que todos aqueles que apoiam o princípio da igualdade de gênero, seja no âmbito da Comissão ou além dele, se levantem para promover este trabalho vital.

^[1] Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, Recomendação Geral nº 33 sobre o acesso das mulheres à justiça, https://digitallibrary.un.org/record/807253?ln=en&v=pdf

^[2] Para mais informações, veja “Iniciativa nacional harmoniza diversas perspectivas sobre justiça social”, (inglês) https://news.bahai.org/story/1790/brazil-national-initiative-harmonizes-diverse-perspectives-on-socialjustice (português)  https://bahai.org.br/brasil-iniciativa-nacional-harmoniza-diversas-perspectivas-sobre-justica-social/

^[3] Em março de 2025, o Secretário-Geral das Nações Unidas lançou a Iniciativa UN80 para transformar a forma como a ONU funciona — identificando ganhos de eficiência, revisando como os mandatos são implementados e examinando possíveis mudanças estruturais e o realinhamento de programas no sistema das Nações Unidas.

Para ler a declaração original, acesse https://www.bic.org/news/bic-releases-reconceptualizing-justice-statement-exploring-foundations-gender-equal-world.